Termos de uso

A Reload Bank oferece a negócios e profissionais as seguintes soluções de pagamento via PIX:

• cobranças PIX com QR Code e PIX copia e cola, geradas pelo painel ou pela API;
• links de pagamento e página de checkout PIX hospedada pela Reload Bank;
• saques do saldo disponível para chaves PIX;
• API REST, webhooks assinados, extrato e relatórios das suas transações.

Outros meios de pagamento não fazem parte dos serviços oferecidos. Novos recursos, quando lançados, serão regidos por estes termos e por condições específicas informadas no momento da contratação.

A Reload Bank é uma plataforma de tecnologia para recebimento e gestão de pagamentos. A Reload Bank não é banco, instituição financeira nem instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil: não mantém conta de depósitos e não oferece crédito, investimentos ou rendimentos. O nome comercial “Reload Bank” não indica autorização para funcionar como instituição financeira.

As transações PIX — recebimentos e saques — são processadas e liquidadas por meio de instituição parceira autorizada, participante do arranjo PIX. A Reload Bank transmite as ordens de pagamento à instituição parceira, registra as transações e apura o saldo de cada conta.

O saldo exibido no painel representa os valores recebidos em seu nome, já descontadas as tarifas, que podem ser sacados conforme estes termos. Ele não é depósito bancário, não rende juros e não conta com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Para utilizar a plataforma, você deve ser maior de 18 anos (ou uma empresa regularmente constituída, representada por quem tenha poderes para isso) e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Antes de liberar as operações, realizamos a verificação de identidade (KYC). Podemos solicitar documento com foto (frente e verso), selfie segurando o documento, comprovante de endereço e, para empresas, documentos societários. A conta só passa a operar após a aprovação, e podemos pedir documentos adicionais, recusar ou rever o cadastro a qualquer tempo, inclusive para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e a fraudes.

O tratamento desses dados, incluindo a selfie, segue a Política de privacidade.

Você é responsável por manter em sigilo sua senha, o seu aplicativo autenticador (verificação em duas etapas) e as credenciais de API (client_id e client_secret), e responde pelas operações realizadas com eles.

• A verificação em duas etapas (2FA) é obrigatória para solicitar saques.
• Recomendamos restringir as credenciais de API a IPs fixos e nunca expor o client_secret em sites, aplicativos ou repositórios públicos.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, revogue as credenciais no painel e avise o nosso atendimento imediatamente.

A Reload Bank nunca solicita sua senha ou códigos de verificação por e-mail, telefone ou mensagem.

As tarifas aplicáveis são as divulgadas na página de taxas e no painel (menu Taxas), ou as acordadas em proposta comercial específica. A tarifa de recebimento é descontada automaticamente de cada pagamento; a tarifa de saque é somada ao valor sacado e debitada do saldo no momento da solicitação.

Alterações nas tarifas serão informadas com antecedência pelo painel ou por e-mail e valem apenas para transações posteriores à mudança.

• Um pagamento PIX é creditado no seu saldo disponível, já descontada a tarifa, assim que a instituição parceira confirma o recebimento. Cobranças não pagas no prazo de validade expiram.
• Saques são enviados para a chave PIX informada por você e respeitam o valor mínimo e as regras exibidas no painel. Por segurança, saques podem passar por análise e aprovação manual da nossa equipe antes do envio.
• Um saque recusado na análise ou não concluído pela instituição parceira é cancelado, e o valor e a tarifa voltam ao seu saldo disponível.
• Confira a chave antes de confirmar: transferências PIX concluídas são, em regra, irreversíveis, e a Reload Bank não responde por saques enviados para uma chave informada incorretamente.

Pagamentos recebidos via PIX podem ser objeto de pedidos de devolução no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central do Brasil, em caso de fundada suspeita de fraude ou de falha operacional, além de ordens judiciais ou de autoridades competentes.

Nesses casos, os valores correspondentes poderão ser bloqueados e, se a devolução for confirmada, debitados do seu saldo, conforme as regras do arranjo PIX e da instituição parceira. Você é responsável pelas vendas feitas aos seus clientes, inclusive pelo atendimento de reclamações e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor na sua relação com eles.

É proibido utilizar a plataforma para:

• atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• comercialização de produtos ou serviços proibidos pela legislação brasileira;
• fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer tentativa de burlar mecanismos de segurança e de verificação;
• receber valores em nome de terceiros sem a devida autorização.

Para cumprir a lei e proteger os usuários, podemos monitorar transações, solicitar informações sobre operações e comunicar operações suspeitas às autoridades competentes quando exigido por lei.

O descumprimento destes termos, indícios de fraude ou determinações legais podem resultar no bloqueio de valores, na suspensão de funcionalidades (como saques ou credenciais de API) ou no encerramento da conta.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo nosso atendimento. O saldo disponível remanescente será transferido para uma chave PIX de sua titularidade, ressalvados valores bloqueados por determinação legal, devoluções pendentes ou análise de segurança em andamento.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Reload Bank não se responsabiliza por indisponibilidades ou atrasos causados por terceiros — como a instituição parceira, o sistema PIX do Banco Central, provedores de internet e de infraestrutura — nem por danos decorrentes do uso indevido das suas credenciais.

A marca, o software, a documentação e os demais elementos da plataforma pertencem a Reload Bank ou aos seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o painel e a API enquanto sua conta estiver ativa, exclusivamente para os fins previstos nestes termos.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão indica concordância com ela.

Dúvidas, reclamações e solicitações podem ser enviadas pelo formulário de contato. Responderemos pelo e-mail informado na mensagem.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.