Legal

Política de privacidade

Esta Política de privacidade explica como a Reload Bank coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais de clientes (vendedores que usam a plataforma), de seus representantes e de pagadores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ela complementa os Termos de uso.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é a Reload Bank, responsável pelas decisões sobre o tratamento descrito nesta política.

2. Dados que coletamos

  • Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, razão social e demais informações fornecidas na criação da conta.
  • Verificação de identidade (KYC): imagens do documento de identificação com foto (frente e verso), selfie segurando o documento, reconhecimento facial com prova de vida (uma foto do rosto e o registro dos movimentos feitos diante da câmera) e, quando solicitados, comprovante de endereço e, para empresas, contrato social ou comprovante de inscrição no CNPJ.
  • Transações: valores, datas, status, identificadores PIX, chaves PIX de destino dos saques e dados do pagador (nome, CPF/CNPJ e e-mail) informados nas cobranças, nos links de pagamento ou no checkout.
  • Segurança e acesso: endereço IP, data e hora de acesso, registros de uso do painel e da API, configurações de verificação em duas etapas e registros de auditoria.
  • Contato: nome, e-mail, empresa, telefone e mensagem enviados pelo formulário de contato.

3. Selfie, reconhecimento facial e dados biométricos

A selfie segurando o documento e o reconhecimento facial / prova de vida são tratados como dado pessoal sensível (dado biométrico, art. 5º, II, da LGPD). Eles são usados exclusivamente para verificar a identidade e prevenir fraudes: confirmar que quem abre a conta é uma pessoa real, presente diante da câmera, e que é o titular do documento apresentado, evitando o uso de fotos, vídeos ou identidade de terceiros.

Como funciona a prova de vida: no seu aparelho, a câmera acompanha pontos do rosto enquanto você faz movimentos pedidos na tela (como piscar, virar o rosto ou sorrir). Essa análise acontece no próprio navegador; o vídeo não é gravado nem enviado. Ao final, enviamos apenas uma foto do rosto e o registro da verificação (movimentos concluídos, horários e o tipo de aparelho e navegador). A equipe de verificação compara essa foto com a selfie e com o documento. Hoje não fazemos comparação automática com bases de terceiros ou do governo; se isso passar a ser feito por um fornecedor especializado, esta política será atualizada antes.

  • Bases legais: garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro (art. 11, II, “g”) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória de identificação de clientes (art. 11, II, “a”).
  • Revisão humana: a aprovação ou reprovação da verificação é sempre decidida por uma pessoa da equipe. Se não conseguir concluir a prova de vida, você pode tentar de novo ou falar com o suporte.
  • Acesso restrito: somente a equipe de verificação autorizada visualiza os documentos, e os acessos ficam registrados em log de auditoria.
  • Sem outros usos: a selfie e a foto do reconhecimento facial não são usadas para publicidade, não são vendidas e só são compartilhadas quando exigido por lei ou por autoridade competente.
  • Guarda: pelo mesmo prazo dos demais dados de verificação de identidade: enquanto a conta estiver ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento (veja “Retenção”).

4. Para que usamos os dados e bases legais

  • Prestar o serviço — criar e manter a conta, gerar cobranças, processar recebimentos e saques, enviar webhooks e e-mails transacionais (execução de contrato, art. 7º, V).
  • Verificar identidade e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro — análise cadastral, monitoramento de transações e atendimento a autoridades (cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, e prevenção à fraude, art. 11, II, “g”).
  • Segurança da plataforma — autenticação, verificação em duas etapas, limitação de tentativas e auditoria de ações (legítimo interesse, art. 7º, IX, e obrigação legal de guarda de registros de acesso).
  • Atendimento e comunicações sobre a conta — responder solicitações e informar mudanças relevantes no serviço (execução de contrato e legítimo interesse).
  • Exercício de direitos — defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).

5. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço:

  • Instituição parceira do PIX (instituição parceira autorizada): dados da transação, do recebedor e, quando informados, do pagador, para gerar cobranças, liquidar pagamentos e executar saques.
  • Provedor de e-mail transacional: e-mail e nome do destinatário e o conteúdo da mensagem, para enviar avisos como redefinição de senha.
  • Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados e armazenamento), que guardam os dados em nosso nome.
  • Autoridades — Banco Central, Receita Federal, órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro, Poder Judiciário e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem válida.

Os operadores tratam os dados somente conforme nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como o provedor de e-mail transacional e serviços de infraestrutura em nuvem, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência é feita nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com hash bcrypt, verificação em duas etapas, segredos de verificação cifrados, credenciais de API guardadas apenas como hash, restrição de credenciais por IP, controle de acesso por função na equipe e registro de auditoria das ações administrativas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

8. Retenção

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades desta política e para cumprir a lei:

  • Cadastro, documentos, selfie e reconhecimento facial do KYC: enquanto a conta estiver ativa e por 5 (cinco) anos após o seu encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e prevenção à lavagem de dinheiro e a fraudes.
  • Transações e registros financeiros: por 5 (cinco) anos após o fim do ano da transação, ou por prazo maior quando exigido pela legislação fiscal ou por autoridade.
  • Registros de acesso: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
  • Mensagens do formulário de contato: pelo tempo necessário para atender a solicitação e por até 2 (dois) anos depois, salvo se você virar cliente.

Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a guarda for necessária para o exercício regular de direitos.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da plataforma — por exemplo, para manter você conectado com segurança e lembrar preferências do painel, como o tema. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
  • informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação desse consentimento;
  • oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo formulário de contato. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender. Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei exigir (veja “Retenção”). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Solicitações sobre dados pessoais e comunicações dirigidas ao encarregado podem ser enviadas pelo formulário de contato.

12. Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos e a empresas. Não abrimos contas para menores de idade.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel.

Dúvidas sobre este documento? Fale com a gente pelo formulário de contato. Veja também os Termos de uso e a Política de privacidade.